O Direito à Vida

D. José Policarpo fez referência, durante a durante a homília pascal, a temas como o aborto (não posso com essa da 'interrupção voluntária da gravidez') e a eutanásia.

Ora, tem havido testes científicos mais que suficientes a justificar e a provar a existência de uma vida intra-uterina e, enquanto estudante de Direito, devo admitir que uma das poucas coisas que são juridicamente difíceis de justificar é a inexistência desta vida (embora existam preceitos neste sentido).

E a eutanásia? Questão muito debatida actualmente devido à decisão dos tribunais americanos de que fossem retirados os tubos que alimentam e hidratam Terri Schiavo, que confirmada ontem, dia 26, pelo juiz do círculo de Pinellas Florida George Greer. É um caso ainda mais complicado. Na eutanásia não se duvida da existência de vida, simplesmente se reconhece a falta de qualidade de vida e duvida-se, isso sim, da possibilidade de esta voltar a existir.

E creio que a questão é vista corretamente no caso da eutanásia, perspectiva que também deveria ser de alargar ao aborto.

O que se debate no aborto (ou se deveria debater) não é a existência, ou não, da vida intra-uterina. Esse debate é ridicúlo. Quer se possa dizer que dentro do útero já se tem um ser vivo ou não é irrelevante, pois ao fazer um aborto está-se sempre a tirar uma vida, quer seja por matar um ser vivo, quer seja por impedir que este se torne num ser vivo, o que aconteceria não fosse o aborto.

O que se deve debater é em que medida é que o nascimento da criança não afecta de tal maneira a qualidade de vida da mãe, o que como é óbvio se reflectirá na da criança, de maneira a que justifique o aborto? Isto sem falar que, muitas vezes podemos estar a falar de jovens, que ainda nem deixaram bem o seu papel de filhas, não estando ainda prontas para passar para o de mães.

Não quero com isto fazer crer que sou contra ou a favor do aborto ou da eutanásia. Creio que a avaliação deve ser casuística. Em certas situações serei a favor, em certas serei contra. Não me peçam que decida em abstracto o que só pode ser discutido no concreto.

Só faço uma excepção: sou contra utilizar o aborto meramente como meio contraceptivo.